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Municípios Quatro Pontes

Prefeitura de Quatro Pontes instala placas em alerta ao comércio ambulante

O munícipe também pode denunciar para a prefeitura pelo telefone 3279-8125

14/07/2021 17h32 Atualizada há 2 semanas
Por: [email protected] Fonte: Assessoria
Assessoria
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A Prefeitura de Quatro Pontes, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o apoio da Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes, executou nesta quarta-feira (14) a instalação de placas junto aos três portais do município, alertando sobre o comércio ambulante.

Conforme a lei complementar nº 9/2008, é proibido o comércio ambulante sem autorização prévia no município, sujeito a advertência, multa e apreensão das mercadorias.

Para exercer a atividade, a prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, exige a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular dos Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços (alvará).

Com a pandemia da Covid-19, a preocupação é ainda maior por parte do governo municipal e até da população, visto que a maioria dos vendedores não é do município e não seguem as medidas preventivas ao coronavírus, como o uso de máscara e álcool gel 70%.

A orientação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico aos quatropontenses é que verifiquem se o vendedor ambulante tem autorização antes de adquirir qualquer tipo de produto.

O munícipe também pode informar a prefeitura pelo telefone 3279-8125 e denunciar aos fiscais da operação Covid-19, através do 99984-0432, que também é WhatsApp.

É importante a colaboração do quatropontense, visto que alguns produtos necessitam, inclusive, de averiguação da Vigilância Sanitária.

O alvará deve ser solicitado junto ao Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização.

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