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Decreto traz novas medidas frente a pandemia do coronavírus em Mal Rondon

Dentre as medidas, fica permitido o funcionamento do comércio, da indústria e do setor de prestação de serviços, considerados não essenciai

20/04/2021 20h03 Atualizada há 4 semanas
Por: [email protected] Fonte: Assessoria
Decreto traz novas medidas frente a pandemia do coronavírus em Mal Rondon

         O Centro de Operações Emergencias de Marechal Rondon publicouo nmovo decreto com medidas relacionados a pandemia do coronavírus.

         Dentre as medidas, fica permitido o funcionamento do comércio, da indústria e do setor de prestação de serviços, considerados não essenciais, no território do Município de Marechal Cândido Rondon, de segunda a sábado, nos horários constantes de seus alvarás de funcionamento.

 Os bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, pizzarias, food trucks, sorveterias e demais atividades de alimentação, ainda que localizados em rodovias, poderão funcionar, diariamente, até as 23 horas, inclusive aos finais de semana, com lotação de 50%.

As lojas de conveniência, inclusive aquelas localizadas junto aos postos de combustível, distribuidores de águas e/ou de bebidas, não podem fazer disposição de mesas e cadeiras, nem podem permitir que frequentadores consumam produtos no interior ou nas proximidades do estabelecimento, limitando-se o horário diário de funcionamento até as 23 horas.

Todas as empresas do comércio rondonense, cujas atividades estejam liberadas por este decreto, poderão funcionar, no segundo sábado do mês, até as 16 horas.

As feiras de produtores rurais poderão continuar exercendo regularmente suas atividades.

Segue proibido, por tempo indeterminado, o funcionamento/atendimento de

casas noturnas, pubs, lounges, boates e/ou estabelecimentos congêneres.

As atividades em piscinas de clubes e/ou associações recreativas poderão ser

realizadas, seguindo uma serie de normas.

Ficam permitidas as reuniões de membros de clubes e associações de serviços, para fins estatutários, limitado o número de participantes a 30% da capacidade do recinto.

Os consultórios médicos, as clínicas e os consultórios odontológicos, os salões de beleza, os centros de estética, as barbearias, os estúdios de tatuagem e/ou piercing e todos os demais locais que atuam em atividades congêneres, atreladas a contato humano, deverão adotar medidas de prévio agendamento, com restrição de atendimento de 01 (um) indivíduo para cada

Os hotéis e motéis deverão restringir em 50%; enquanto os Centros de Formação de Condutores e demais atividades regulamentadas, poderão funcionar normalmente, respeitadas as normativas correlatas.

A ordem de suspensão de emissão, pelos órgãos municipais, de licenças para a realização de qualquer espécie de evento, fica mantida por prazo indeterminado, ressalvadas as autorizações submetidas à avaliação e deliberação do COE – Centro de Operações de Emergência.

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) deverão restringir as visitas, prevenindo, dessa forma, transmissão ao grupo de maior vulnerabilidade, disponibilizando, diariamente, informações dos abrigados, através de contatos telefônicos com familiares, a respeito das condições de saúde e condições gerais dos idosos, além de oportunizar, aos internos, meios de contatos com os familiares, através de telefonemas, vídeo-chamadas ou outras formas similares e atender às ulteriores recomendações vigentes, atinentes às suas atividades.

As escolas profissionalizantes, de informática, de idiomas, música, recreação

infantil e afins, poderão atuar nos horários que constem de seus alvarás de funcionamento, observando-se, entretanto, as regras do controle sanitário dispostas no art. 8º.

As visitas para pacientes internados no Hospital Municipal Dr. Cruzatti, bem

como na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Edgar Netzel, ficam suspensas, por prazo indeterminado, salvo o direito de acompanhamento, cuja troca deve ocorrer nos seguintes horários:

As atividades coletivas vinculadas à Estratégia Saúde da Família (ESF), ao e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), assim como as reuniões da Estratégia Saúde da Família e os treinamentos não emergenciais nas Unidades de Saúde, deverão respeitar as disposições, operando com 50% da capacidade de lotação permitida, limitada ao número máximo de 100 pessoas.

Art. 33. As atividades do Centro de Atendimento a Família (CAF) deverão obedecer às disposições do art. 8º, respeitando, ainda, as normatizações que forem dispostas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Projeto Piloto - Programa Remédio em Casa, continuará promovendo

entregas de medicamentos pertencentes à RENAME e à REMUME, nas hipóteses de definição de casos suspeitos e/ou confirmados de COVID-19.

Em relação as atividades desportivas amadoras e profissionais, ele poderão seguir cumprindo normais, e dentre elas, funcionamento  das 08 às 22h, inclusive aos finais de semana; estando permitido também a prática de jogos de bar, desde que não envolvam mais de quatro participantes.

As competições profissionais e amadoras poderão ser realizadas, desde que sem a presença de público.

O acesso aos parques e áreas de lazer públicos fica autorizado, apenas, para a prática esportiva, vedada a permanência nos locais para quaisquer outras finalidades.

As atividades religiosas presenciais, realizadas nos templos e igrejas de qualquer culto, poderão ser realizadas, com presença de até 30%, não podendo os cultos e missas excederem uma hora e meia de duração.

Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 23 às 5 horas, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais.

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